Pauta

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 16 DE NOVEMBRO 2021
HORÁRIO: 13h:00min

– ORDEM DO DIA:
– PARECER N.º 321/2021, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que estabelece o
recebimento remoto em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Município de Unaí/MG.
– PARECER N.º 322/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que altera a Lei Orgânica do Município de
Unaí.
– PARECER N.º 323/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Diploma de Mérito
Empresarial à Unapel Veículos e Peças Ltda.
– PARECER N.º 324/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense ao Senhor Marcelo Ávila Ribeiro.
09 – PARECER N.º 325/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2021, de autoria do Vereador Silas Professor, que concede o Diploma de Mérito
Empresarial a Leandro Gonçalves Barbosa-ME
– PARECER N.º 326/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que concede o Diploma de Honra ao Mérito
ao Senhor Junior Pereira Epifanio.
– PARECER N.º 327/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2021, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que concede o Diploma de Mérito
Jurídico à Advocacia Rodrigues & Barbosa Sociedade de Advogados.
– PARECER N.º 328/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que concede o Diploma de Mérito de
Segurança Pública a Senhora Liliam Rodrigues de Oliveira.
– PARECER N.º 329/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira.
– PARECER N.º 330/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que Concede o Título de Cidadania
Honorária Unaiense ao Senhor Edimar Aparecido de Almeida Gonzaga.
– PARECER N.º 331/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que Concede o Diploma de Moção de
Aplauso e Reconhecimento ao Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.
– PARECER N.º 332/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas.
– PARECER N.º 333/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Diploma de Mérito
Empresarial ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda.
– PARECER N.º 334/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2021, com a Emenda n.º1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que institui o Prêmio Anual de Decoração Natalina denominado Petronilla Mânica e dá outras providências.
– PARECER N.º 337/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que concede o Diploma de Mérito
Empresarial à Dias e Paz Ltda.
– PARECER N.º 338/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que concede o Diploma de Mérito
Agropecuário ao Senhor Luiz Carlos Bonato.
– PARECER N.º 339/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2021, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que concede o Título de Colaborador
Benemérito à Filantropia ao Senhor Cleuton Assis dos Santos.
– PARECER N.º 340/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que Concede o Diploma de Mérito
Empresarial à Daniela G da Cunha.
– PARECER N.º 341/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Antônio Leon Branquinho.

DILIGÊNCIA
– PROJETO DE LEI N.º 101/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Na qualidade de relatora da matéria, requeiro a sua conversão em diligência no sentido de oficiar o autor do projeto:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que Revoga o dispositivo da Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017 „‟que dispõe acerca do
Código Tributário do Munícipio de Unaí”.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA
– PROJETO DE LEI N.º 87/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI N.º 88/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”
– PROJETO DE LEI N.º 89/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”
– PROJETO DE LEI N.º 90/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI N.º 91/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI N.º 92/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI N.º 93/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI N.º 94/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos
para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI N.º 95/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que reprograma recursos que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.
– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara, que Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Unaí à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam –, e dá
outras providências.

Organização

CCLJRDH - 39ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

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