40ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 22/11/2021
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Parte 1
Transmitido
Pauta
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 22 DE NOVEMBRO 2021
HORÁRIO: 13h:00min
ORDEM DO DIA:
– PARECER N.º 342/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Antônio Leon Branquinho.
– PARECER N.º 343/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço e outros, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, com a apresentação da com Emenda n.º 1.
– PARECER N.º 344/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável a Projeto de Lei n.º 102/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica.
– PARECER N.º 346/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 100/2021 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 3.085, de 12 de maio de 2017, que regula a destinação de créditos especiais, autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as instituições que especifica e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI N.º 86/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Altera a Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG).
Organização
CCLJRDH - 40ª Reunião Ordinária