44ª Reunião Ordinária 29/11/2021
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 63, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros Vereadores, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 80/2021;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 80/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Unaí, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 84/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 84/2021;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Unaí (MG);
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 102/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Resolução n.º 5/2021;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 5/2021, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863 e 864/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 44ª Reunião Ordinária