37ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas 06/12/2021
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Parte 1
Transmitido
Pauta
37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2021
HORÁRIO: 13:30HS
– ORDEM DO DIA:
– PARECER N.º 360/2021, emitido pelo Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2021, com a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 3.085, de 12 de maio de 2017, que “regula a destinação de créditos especiais, autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as instituições que especifica e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e dá outras providências.
– PARECER N.º 361/2021, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Ofício n.º 41/2021/Sefap-Sead, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que encaminha Decreto de Abertura de Crédito Adicional Extraordinário.
– PARECER N.º 364/2021, emitido pela Vereadora Dorinha Melgaço, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios e Subvenções Sociais– PDPAS – e dá outras providências.
Organização
CFTOTC - 37ª Reunião Ordinária