45ª Reunião Ordinária 06/12/2021
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Unaí, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 84/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Unaí (MG);
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 100/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 3.085, de 12 de maio de 2017, que “regula a destinação de créditos especiais, autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as instituições que especifica e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e dá outras providências”.
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 102/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 5/2021, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 866/2021, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 867, 868, 869, 870, 871, 874, 875, 876, 877, 878/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 872/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outro, que solicita informação que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 879/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informação que especifica;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Maurício de Oliveira Marcelino pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Policial Militar da 16ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, desde 2001.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 45ª Reunião Ordinária