Pauta

EDITAL N.º 66, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da relatora, Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 46/2021;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte.

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso ao Plenário n.º 4/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentado em face da decisão monocrática do Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao indeferir o recebimento da proposição protocolizada sob o n.º 001249;
b) discussão e votação, em turno único, do Recurso ao Plenário n.º 5/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentado em face da decisão monocrática do Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao indeferir o recebimento da proposição protocolizada sob o n.º 001250. Unaí;
c) discussão e votação, em turno único, do Recurso ao Plenário n.º 6/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), apresentado em face da decisão monocrática do Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao indeferir o recebimento da proposição protocolizada sob o n.º 1372;
d) discussão e votação, em turno único, do Recurso ao Plenário n.º 8/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentado em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 75/2021, consubstanciada no Parecer n.º 253/2021 da referia comissão, que concluiu pela inconstitucionalidade da proposição;
e) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 880, 882, 884, 885, 886, 887, 888, 889 e 891/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 881/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica;
g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 883/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica;
h) votação, em turno único, do Requerimento n.º 890/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica;
i) votação, em turno único, do Requerimento n.º 892/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Valdivina de Jesus Coimbra Farias em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de professora, no período de 1977 a 1998, bem como na qualidade de especialista de educação básica, no período de 2005 a 2020;
k) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 85/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com a senhora Sandra Maria Noronha de Oliveira pela organização, no Município de Unaí, em 13 de novembro de 2021, do evento denominado Pedal da Paz, em memória aos ciclistas mortos e acidentados no País vítimas de acidentes ocasionados pelo desrespeito às normas de trânsito;
l) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 86/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Raphael Ribeiro de Andrade pela organização, no Município de Unaí, em 13 de novembro de 2021, do evento denominado Pedal da Paz, em memória aos ciclistas mortos e acidentados no País vítimas de acidentes ocasionados pelo desrespeito às normas de trânsito;
m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2021, de autoria Vereador Professor Diego (Cidadania), com a senhora Fabiana Silva Couto em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2014 como empresária do ramo de loja de conveniência na cidade de Unaí;
n) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2021, de autoria daVereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Gislene Souto Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Vice-Diretora da Escola Municipal Doutor Israel Pinheiro, desde 2014;
o) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Gustavo Valadão Valadares em razão de sua eleição ao cargo de Presidente da 27ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais – OAB/MG – ocorrida no dia 27 de novembro do corrente, para o triênio 2022/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 de dezembro de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 46ª Reunião Ordinária

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