Pauta

44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 16 DE DEZEMBRO 2021
HORÁRIO: 13h:00min
– ORDEM DO DIA:
– PARECER N.º 381/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 105/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.025 de 15 de
maio de 2002 que “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
– PARECER N.º 383/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2021 e as Emendas n.º 2, 3, 4 e 5, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que veda a nomeação para
cargos em comissão de pessoas condenadas com base nas leis 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 ou que se enquadre no que prevê a LC 64/1990, no âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, com a apresentação da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2.
Transferência da direção dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Eugênio Ferreira, para deliberação de matéria de autoria da Presidenta – Vereadora Andréa Machado.
– PARECER N.º 385/2021, emitido pelo Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 108/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que reconhece de utilidade pública a Casa da Amizade
Unaí Centenário.
Retorno da direção dos trabalhos à Senhora Presidenta.
– PARECER N.º 387/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2020, de autoria do Vereador Professor Diego, que concede o Diploma de Mérito
Educacional à senhora Elza Maria da Silva.
– PARECER N.º 388/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, de autoria do Vereador Professor Diego, que Concede o Diploma de Mérito de
Segurança Pública ao Senhor Marcio José da Silva.
– Suspensão da reunião para aguardar a votação no Plenário dos Projetos de Lei nº 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que alteram dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”; bem como dos Projetos de Decreto Legislativo nº 18 e 19/2020, de autoria do Vereador Professor Diego, que concedem o Diploma de Mérito Educacional à senhora Elza Maria da Silva; e o
Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Marcio José da Silva, respectivamente, para que posteriormente seja deliberado sobre os seus pareceres de redação final.

Organização

CCLJRDH - 44ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL - Início | Composição | Matérias em Tramitação | Reunião