Pauta

45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

DATA: 20 DE DEZEMBRO 2021
HORÁRIO: 13h:00min

ORDEM DO DIA:

01 – PARECER N.º 389/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 5/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara e Outros, que Altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

02 – PARECER N.º 390/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 6/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara e Outros, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

03 – Suspensão da reunião, para aguardar a votação em Segundo Turno no Plenário dos Projetos de Lei nº 88, 89, 90 ,91, 92 ,93, 94 e 95, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que alteram dispositivos da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”, para posteriormente deliberarmos sobre os seus pareceres de redação final.

Organização

CCLJRDH - 45ª Reunião Ordinária

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