47ª Reunião Ordinária 21/12/2021
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 71, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte;
c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 124, de 22 de novembro de 2021, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade).
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921 e 922/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Sandro de Moura Coelho em razão de sua participação no evento denominado Montar Games CrossFit, ocorrido em Goiânia nos dias 13 e 14 de novembro de 2021, no qual se classificou em 4º lugar na categoria Master 40/44;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2021, autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Adilson Pereira Braga em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 12 de setembro de 2016, como Investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º1 da Moção de Congratulação n.º 92/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor José Nei Sousa Lopes em razão de sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Comercial e Empresarial – ACE – a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, ocorrida no dia 5 de novembro do corrente, para o triênio 2022/2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de dezembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 47ª Reunião Ordinária