Pauta

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 10 DE FEVEREIRO 2022
HORÁRIO: 13:00 horas
01 – ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 1/2022, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Prefeito José Gomes
Branquinho, que cria o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí – Fumpahc e revoga Lei nº 2.540 de 24 de março de 2008, que institui o Fundo Municipal do
Patrimônio Cultural de Unaí – Fumpac.
03 – PARECER N.º 2/2022, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 113/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que altera a denominação da estrada que menciona para Avenida Pedro Caetano de Almeida, com apresentação da Emenda n º 1.
04 – PARECER N.º 3/2022, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 114/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho, que altera a denominação da rua que menciona para Rua Donância Moreira de Lima.
05 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 4/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que garante
à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no município de Unaí e da outras providências.
06 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 5/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 84/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que
dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Unaí (MG).
07 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 6/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 99/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que
institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte.
08 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 7/2021, emitido pela Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 102/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que
institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica.
09 – PARECER N.º 8/2022, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Unaí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar; e dá outras providências.
10 – PARECER N.º 9/2022, emitido pela Vereadora Andréa Machado, contrário ao Projeto de Lei n.º 111/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que dispõe sobre a
divulgação em site oficial dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público Municipal, na forma que especifica.

Organização

CCLJRDH - 1ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

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