3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas 17/3/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
PAUTA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 17 DE MARÇO DE 2022
HORÁRIO: 13h:30min
01 – ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 59/2022, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.489.072,41 (quatro milhões, quatrocentos e
oitenta e nove mil, setenta e dois reais e quarenta e um centavos), destinado ao pagamento de remuneração de profissionais da educação básica.
03 – PROJETO DE LEI N.º 112/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e dá outra providência.
04 – PROJETO DE LEI N.º 2/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Organização
CFTOTC - 3ª Reunião Ordinária