4ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 21/3/2022
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Parte 1
Transmitido
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Continuação...
Pauta
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 21 DE MARÇO 2022
HORÁRIO: 13:00 horas
01 – ORDEM DO DIA:
02 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 60/2022, emitido pelo Vereador Paulo César
Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 65/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo e Outros,
que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base nas leis
9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 ou que se enquadre no que prevê a LC 64/1990, no
âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de
Unaí.
03 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 61/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de
Paulo, ao Projeto de Lei n.º 78/2021, de autoria da Vereadora Machado, que dispõe sobre a
criação do Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas no Município de
Unaí/MG.
04 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 62/2022, emitido pelo Vereador Paulo César
Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 5/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.
05 – Suspensão da reunião, para aguardar a votação em Segundo Turno no Plenário do Projeto
de Lei n.º 15/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente, para
posteriormente deliberar sobre o seu parecer de redação final.
06 – Reabertura da 3ª Reunião Ordinária desta Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
Redação e Direitos Humanos, às h min, para prosseguirmos com a Ordem do Dia.
07 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 63/2022, emitido pelo Vereador Paulo César
Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 15/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento
vigente.
08 – Encerramento da ordem do dia.
Organização
CCLJRDH - 4ª Reunião Ordinária