Pauta

EDITAL N.º 10, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura, a ser realizada no dia 28 de março de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 97/2021, de
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria programa de capacitação em noções básicas de
primeiros socorros aos professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º
101/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º
1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 451, de 10 de outubro
de 2001, que “institui o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de
Unaí”;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto
Legislativo n.º 1/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de
Mérito Empresarial ao Instituto Clínico Chediak Ltda.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2022 ao Plenário, de autoria do Vereador
Edimilton Andrade (DEM), em face da decisão proferida pela Douta Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (CCLJRDH) no Parecer n.º 9/2022 que concluiu
pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 111/2021.
(Fls n.º 2 do Edital n.º 10, de 25 de março de 2022)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 937, 938 e 950/2021, de autoria
do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 96, 97, 98, 99 e 100/2022, de
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2021, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Ângela Maria de Oliveira pelos relevantes
serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de professora, desde março de 1990;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2022, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (Cidaddania), com o Dr. José Goulart de Souza Júnior em razão dos
relevantes serviços prestados ao nosso Município como médico cardiologista, desde março de 1990,
na Prefeitura Municipal de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2022, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a senhora Valdenita Pereira Santana em razão do
dinâmico trabalho desenvolvido, ao longo de 48 anos, no Cartório de Distribuição da Comarca de
Unaí, tornando–se titular em 21 de abril de 1979 e aposentando em 14 de julho de 2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 8ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão