5ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas 28/03/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E
TOMADA DE CONTAS.
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 28 DE MARÇO DE 2022
HORÁRIO: 13h:30min
01 – ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 70/2022, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 107/2021, de
autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Município de Unaí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo
Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao
plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar; e dá outras providências.
03 – PARECER N.º 71/2022, emitido pela Vereadora Dorinha Melgaço, favorável a Mensagem n.º
187/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento de ordem técnica
relacionada à Emenda Parlamentar n.º 46/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, destinada a
transferência de recursos, na forma de auxílio à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí-APDU,
constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2022.
04 – PARECER N.º 78/2022, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável a Mensagem n.º 182/2022,
de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento de ordem técnica
relacionada à Emenda Parlamentar n.º 55/2022, de autoria do Vereador Alino Coelho, destinada a
Reforma e Ampliação da Sede do Projeto Vivendo a Melhor Idade, constante do Apêndice da Lei
Orçamentária Anual de 2022.
05 – PARECER N.º 79/2022, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável a Mensagem n.º 185/2022,
de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento de ordem técnica
relacionada à Emenda Parlamentar n.º 14/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, destinada a Auxílio
destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública para aquisição e instalação de três câmaras
olho vivo, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2022.
DILIGÊNCIA
06 – PROJETO DE LEI N.º 27/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que promove
revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de
dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.
07 – Encerramento da Ordem do Dia.
Organização
CFTOTC - 5ª Reunião Ordinária