7ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 11/04/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 11 DE ABRIL DE 2022
HORÁRIO: 13h:00min
01 - ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 96/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que AUMENTA NÚMERO DE VAGAS, EXTINGUE VAGAS, CRIA ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N.º 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 – PARECER N.º 97, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 – PARECER N.º 98, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2022 e à Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que ESTABELECE O PLANTÃO ANUAL DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 – PARECER N.º 99, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 – PARECER N.º 100, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2022 e à Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que GARANTE, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.
07 – PARECER N.º 101, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2022, com apresentação da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 102, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 97/2021, de autoria da Vereadora Nair Daiana, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
09 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 104, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR ULISSES FARIA VALADARES CARVALHO.
Organização
CCLJRDH - 7ª Reunião Ordinária