Pauta

EDITAL N.º 15, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 184, de 11 de março de 2022, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo tendo escolhido o parto normal, no âmbito do Município de Unaí;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí – Fumpahc , dispõe sobre seu funcionamento e dá outras
providências.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 178 e 180/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 160, 161, 162, 168, 169 e 174/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com o senhor Pastor Wilton Gonçalves da Silva Júnior pelo serviço que vem prestando a Unaí através da presidência da Copediu - Conselho de Pastores Evangélicos e
Dirigentes de Igreja de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com a Para Bellum Assessoria e Treinamento pelo trabalho que vem desenvolvendo, desde 2018, disponibilizando aos seus clientes serviços de assessoria para aquisição de arma de fogo nas categorias de defesa pessoal, caçador, atirador e colecionador, treinamento tático, e cursos de tiro do básico ao avançado, sempre buscando as melhores técnicas e cursos para seus clientes;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, com o senhor Iraci Rosa Correa, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de empresário do ramo de distribuição de bebidas, ao
longo de 34 anos;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, com o senhor José Adilson Gonçalves Ulhoa pelos relevantes serviços voluntários que vem prestando ao nosso Município, voltados a ações sociais no Bairro
Novo Horizonte;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, com a senhora Maria Clarice Marques Lisboa pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2003, na qualidade de empreendedora no ramo da
decoração e buffet;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa, com Rotary Club Unaí Capim Branco pela comemoração dos 10 anos de sua fundação, em 2 de março 2022, bem como pelo reconhecimento de suas ações solidarias em
nosso Município ao longo dos anos.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 12 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 11ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão