11ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas 02/05/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 2 DE MAIO DE 2022
HORÁRIO: 13h:30min
R I T U A L:
01 - ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 128/2022, emitido pelo Vereador Cléber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional por anulação ao orçamento vigente.
DILIGÊNCIAS
03 – PROJETO DE LEI N.º 30/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que institui a lei do cicloturismo no âmbito da estância turística de Unaí e cria Rotas Cicloturísticas.
Passo a palavra a Vereadora Dorinha Melgaço para apresentar o pedido de diligência ao PL 30/2022: “solicito ao Vereador Eugênio Ferreira, nos termos dos artigos 15 a 17 da Lei Complementar n.º 101/00, que o projeto seja instruído com a declaração do ordenador de despesa de que o projeto é adequado com
as peças orçamentárias vigentes, bem como com o relatório de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que for entrar em vigor e nos dois subsequentes, ou somente com o relatório de impacto comprovando que o projeto não gera despesa para o erário municipal”
Organização
CFTOTC - 11ª Reunião Ordinária