Pauta

EDITAL N.º 18, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2021 devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Unaí, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 115/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 31/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a denominação da rua que menciona para Rua Leurides Nicolau de Paulo Neto;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que altera a denominação de rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira Campos;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 201, 202, 203, 204, 210, 211, 212, 213 e 216/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 205, 207, 214 e 215/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 27 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 13ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão