Pauta

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 16 DE MAIO DE 2022
HORÁRIO: 13h:00min
R I T U A L:
01 - ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 154/2022, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG)”.
03 – PARECER N.º 155/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, contrário ao Projeto de Lei n.º 37/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 – PARECER N.º 160/2022, com a Emenda n.º 1, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TERCEIROS, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DETALHADAS DAS LOCAÇÕES”.
05 – PARECER N.º 161/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA SELVO DE SOUSA SOARES.”
06 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 158/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar
Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
DILIGÊNCIAS
07 – PROJETO DE LEI N.º 45/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Reiteração de Diligência
08 – PROJETO DE LEI N.º 24/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, que “INSTITUI O PROJETO ‘NADANDO PARA O FUTURO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09 – Suspendo a presente reunião às h min, para votação de parecer do Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
PROMOVE REVISÃO ESPECÍFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
aguardar a votação em Segundo Turno Único do Projeto de Lei nº 27/2022, para posteriormente deliberarmos sobre o seu parecer de redação final.

Organização

CCLJRDH - 13ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

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