Pauta

EDITAL N.º 21, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 14/2022;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá
outras providências;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC – no Município de Unaí e dá outra providência;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 41/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261 e 262/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 260, 263 e 267/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara, com o senhor Valdemiro Antônio de Sousa, popularmente conhecido como “Domiro”, pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de
cabeleireiro, desde o ano de 2017;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, com a senhora Neide Lopes dos Santos em razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município, ao longo dos 24 anos, como professora na rede pública;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com a Construtora, Engenharia e Arquitetura pelo destaque no mercado da construção civil em nossa cidade, desde 2015, oferecendo aos clientes serviços de alta qualidade, com profissionais qualificados e capazes de ajudá-los na realização dos seus sonhos;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o senhor Tony Couto pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o senhor Luciano Gonçalves da Cunha pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.

VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 15ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão