Pauta

EDITAL N.º 23, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas),
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 54/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no
orçamento vigente;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 9/2022, de
autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre o rateio do Fundeb e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora
Andréa Machado, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do
Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 13/2022;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2022, devidamente emendado,
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º
1.300, de 2 de dezembro de 1.990 que “Estabelece o plantão anual de farmácias e drogarias e dá
outras providências”;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2022, devidamente emendado,
(Fls n.º 2 do Edital n.º 23, de 17 de maio de 2022)
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o
Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos
de origem animal e dá outras providências;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria da Vereadora
Nair Dayana, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes
públicas de educação básica, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2022, de autoria do Vereador Tião
do Rodo, que altera a denominação da rua que menciona para Selvo de Sousa Soares.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 268, 269, 270, 271, 272, 273,
274, 275, 276, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 293, 294, 295, 296, 297 e
298/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 277/2022, de autoria da Vereadora Dorinha
Melgaço, que solicita as informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 278/2022, de autoria da Vereadora Dorinha
Melgaço, que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 279/2022, de autoria da Vereadora Dorinha
Melgaço, que solicita informações que especifica;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 290/2022, de autoria do Vereador Rafhael de
Paulo, que solicita informação que especifica;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 291/2022, de autoria do Vereador Rafhael de
Paulo, que solicita informação que especifica;
g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 292/2022, de autoria do Vereador Rafhael de
Paulo, que solicita informação que especifica;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2022, de autoria do
Vereador Cleber Canoa, com o senhor John Welves de Sousa Soares pelos relevantes serviços que
vem prestando ao nosso Município, desde 2019, voltados para o comércio varejista de água mineral
e, ainda, pela demonstração de criatividade ao oferecer serviço personalizado de garçom no
semáforo do cruzamento da Avenida Governador Valadares com a Rua Celina Lisboa Frederico;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2022, de autoria do
Vereador Paulo Cesar Rodrigues, com o senhor Jeonan Monteiro Buril em razão de
(Fls n.º 3 do Edital n.º 23, de 17 de maio de 2022)
sua posse como Presidente da Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de
Assentamento José Ribamar de Araújo, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2021;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2022, de autoria da
Vereadora Nair Dayana, com o senhor Itamar Santiago pelos relevantes serviços que vem prestando
ao nosso Município, desde 2010, na qualidade de autônomo no ramo de instalação e manutenção de
antenas;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2022, de autoria da
Vereadora Andréa Machado, com o jovem Pedro Henrique Borges de Sousa pelo destaque
alcançado como artilheiro de futebol na etapa municipal do campeonato JEMG/2022 – Jogos
Escolares de Minas Gerais, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra
numa trajetória tão promissora;
l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2022, de autoria do
Vereador Paulo Arara, com o senhor Arlei Fernandes Caixeta pelos relevantes serviços que vem
prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Mestre de Obras, desde o ano de 2012;
m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego, com a senhora Gilda Alves de Almeida em razão dos relevantes serviços
que vem prestando no nosso Município, ao longo dos 25 anos, como Professora na rede pública.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 16ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em pdf
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão