15ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 26/05/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 26 DE MAIO DE 2022
HORÁRIO: 13h:00min
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02 - PARECER N.º 177/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de
Lei n.º 38/2022, com a apresentação das Emendas 1 e 2, de autoria do Vereador Professor Tião do
Rodo, que “DISPÕE SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NESTE
MUNICÍPIO DE UNAÍ MG, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS,
DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE
VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
03 - PARECER N.º 179/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues, favorável ao
Projeto de Lei n.º 37/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE
PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 - PARECER N.º 180/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues, favorável ao
Projeto de Lei n.º 45/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 - PARECER N.º 182 /2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto
de Lei n.º 24/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Professor Diego,
que “INSTITUI O PROJETO “NADANDO PARA O FUTURO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE UNAÍ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
06 – PARECER N.º /2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei
n.º 57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “AUMENTA VENCIMENTOS E VALORES DOS
ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005.”
Organização
CCLJRDH - 15ª Reunião Ordinária