Pauta

EDITAL N.º 24, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre o rateio do Fundeb e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 13/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 1.300, de 2 de dezembro de 1.990 que “Estabelece o plantão anual de farmácias e drogarias e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 20/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, extingue vagas, cria atribuições que especifica e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”;
d) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;
e) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 299, 300, 302, 303, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único do Requerimento n.º 301/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 314, 315, 323 e 324/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.

VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 17ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão