19ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 14/06/2022
-
Parte 1
Transmitido
Pauta
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 14 DE JUNHO DE 2022
HORÁRIO: 13:00 horas
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 215 /2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 56/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “altera a denominação de rua que menciona para João Pereira Caixeta”, com a apresentação da Emenda n.º 1.
03 – PARECER N.º 216 /2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, que “denomina José Maria de Oliveira Campos Trajano o bem público que menciona”, com a apresentação das Emendas n.ºs 1 e 2.
Transferida a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente para deliberação de matéria de autoria da Presidenta.
04 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 217 /2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “dispõe sobre o rateio do Fundeb e dá outras providências”.
Retornada a direção dos trabalhos a Presidenta.
05 – PARECER N.º 218 /2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “assegura o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais da rede pública ou privada no Município de Unaí”.
06 – PARECER N.º 219 /2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “cria cargos que especifica, cria equipe multidisciplinar da educação e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’”, com apresentação das Emendas n.ºs 1 e 2.
07 – PARECER N.º /2022, emitido pela Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 66/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que ‘autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências’ e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente”.
DILIGÊNCIA:
08 – PROJETO DE LEI N.º 67/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Serviço Municipal de Saneamento Básico -Saae e dá outras providências”.
Organização
CCLJRDH - 19ª Reunião Ordinária