Pauta

EDITAL N.º 27, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 62/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 105/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.025 de 15 de maio de 2002 que “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Programa Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidade de Unaí/MG oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e os Agentes Socioeducativos do Município de Unaí-MG, falecidos em decorrência da profissão;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 36/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Unaí, e dá outras providências;
i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 160/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 40/2022;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que determina a divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações;
k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 60/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências;
l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 19/2022;
m) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 157/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereador Dorinha Melgaço (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 19/2022;
n) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 19/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
o) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 212/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 55/2022;
p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 55/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que altera a denominação da avenida que menciona para Avenida Prefeito José Braz da Silva;
q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Fernanda Mara Costa.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355 e 357/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 353 e 356/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com a Noend Tatical Produções pelo trabalho de excelência que vem desenvolvendo em nosso Município, desde 2016, disponibilizando aos seus clientes assessoria para aquisição de arma de fogo de diversas categorias e assessórios táticos;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Kellen Cristina Silva Carvalho em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Diretora da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, desde o ano de 2019;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Clerimar Paulo Bragança em razão dos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Unaí - ASSPU -, desde abril de 2018;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com a senhora Valeria Ferreira Nunes em razão dos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Diretora Parlamentar de Classe do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais – Sindppen -, desde março de 2020;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Lucas Veloso de Castro Freitas pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2007, na qualidade de mecânico de automóveis;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a Mercearia Mendes pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 1993, oferecendo produtos de alta qualidade e um atendimento diferenciado aos seus clientes.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 19ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão