Pauta

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 27 DE JUNHO DE 2022
HORÁRIO: 13:00 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02– PARECER N.º 236/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego ao Substitutivo n.º 1 ao
Projeto de Lei n.º 66/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A
DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE
DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES
– PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.”
03– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 240 /2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar
Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 33/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
04– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 241 /2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar
Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 62/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
“AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
05– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 242/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar
Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 64/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, que
“DENOMINA JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS TRAJANO O BEM PÚBLICO QUE
MENCIONA”.
06– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 246/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana
ao Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que “INSTITUI O MÊS
DE DEZEMBRO COMO “DEZEMBRO CINZA”, DESTINADO A HOMENAGEAR
POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS E OS
AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG), FALECIDOS EM
DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO.”
07– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 247/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana
ao Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
“AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR
INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES
SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
08– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 248/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana
ao Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
“AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR
INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES
SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
09– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 249/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana
ao Projeto de Lei n.º 55/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que “ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE MENCIONA PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ
BRAZ DA SILVA.”
10– PARECER N.º 251/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana ao Projeto de Lei n.º
74/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO
DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO
PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A
TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.”
11– PARECER N.º 252/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana ao Projeto de Lei n.º
75/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO
DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO
PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A
TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.”
12– PARECER N.º 253/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana ao Projeto de Lei n.º
76/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE
DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES
– PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Organização

CCLJRDH - 21ª Reunião Ordinária

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