22ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 01/08/2022
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Parte 1
Transmitido
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Reunião Completa
Pauta
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 1º DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO: 13h:00min
PAUTA:
01 – ORDEM DO DIA:
02 – PARECER N.º 255/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiências, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências”.
03 – PARECER N.º 258/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
04 – PARECER N.º 259/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que ‘autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente”.
05 – PARECER N.º 260/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde”.
06 – PARECER N.º 261/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2022, de autoria do Vereador Petrônio Nêgo Rocha, que “cria vagas de embarque e desembarque de passageiros de veículos de passeio, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”, com apresentação das Emendas n.ºs 1, 2 e 3.
07 – REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 81/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “dispõe sobre o atendimento nos postos de saúde para moradores de rua, indigentes e dependentes químicos”, sob a relatoria do Vereador Rafhael de Paulo.
08 – Encerramento.
Organização
CCLJRDH - 22ª Reunião Ordinária