23ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 08/08/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 8 DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO: 13:00 horas
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02– PARECER N.º 263/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.”
03 – PARECER N.º 264/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 95/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.”
04 – PARECER N.º 265/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR VALDEMIRO DA SILVA AGUIAR.”
05 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 267/2022, emitido pelo Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
06 – PARECER N.º 271/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS OU CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
07 – PARECER N.º 272/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO DESTINADA A PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
08 – PARECER N.º 273/2022, emitido pelo Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09 – PARECER N.º 274/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2022, de autoria do Vereador RONEI DO NOVO HORIZONTE, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR IRACI ROSA CORREA.”
10 – PARECER N.º 276/2022, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, emitido pelo Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 279/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 87/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
12 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 280/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 88/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
13 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 281/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 91/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, ORÇAMENTO VIGENTE.”
14 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 282/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 56/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA JOÃO PEREIRA CAIXETA.” com a Emenda n.º 1.
15 – PARECER N.º 283/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS CASAS LARES E DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Organização
CCLJRDH - 23ª Reunião Ordinária