Pauta

EDITAL N.º 35, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 232/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica a dispositivo de Projeto de Lei n.º 115/2021;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 22/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Projeto Cidade Verde, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 34/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Unaí (MG);
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 164/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 46/2022;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 46/2022, devidamente emedado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que institui o dia de Enfrentamento a Violência Política Contra as Mulheres no Município de Unaí;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 52/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nas Escolas e Creches no Município de Unaí, e dá outras providências;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 202/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 53/2022;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 53/2022, devidamente emedado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana de Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas e Creches no Município de Unaí, e dá outras providências;
i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 450, 451, 452, 453, 454, 455, 457, 458, 459, 460, 462, 463 e 464/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 456 e 461/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 23ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão