Pauta

EDITAL N.º 38, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 108/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 251/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 74/2022;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e
dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e
dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 76/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências”;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 89/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício
de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
g) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs 1, 2 e 3, partes integrantes do Parecer n.º 143/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe acerca do Código Tributário do Município de Unaí”;
i) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 177/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 38/2022;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 38/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre as concessionárias de veículos instaladas neste Município de Unaí MG, afixarem em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências;
k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2022, devidamente emedado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que institui o dia de Enfrentamento a Violência Política Contra as Mulheres no Município de Unaí;
l) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de conscientização da depressão infantil e na adolescência nas escolas e creches no Município de Unaí, e dá outras providências;
m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2022, devidamente emedado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas e creches no Município de Unaí, e dá outras providências;
n) discussão e votação, primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 65/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que assegura o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais da rede pública ou privada no Município de Unaí.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 478 e 479/2022, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 477/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 485/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 45/2022;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 56/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Eliane Gomes de Moura da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Escrivã Substituta do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Unaí (MG), desde o ano de 1993;
e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 57/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), com senhor Manuel Barbosa de Brito pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU –, na gestão 2020-2022;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o jovem Rodrigo Guimarães Santos pelo Título de artilheiro de futebol do Campeonato Municipal de Futebol, realizado em 11 de maio de 2022, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 24ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão