Pauta

EDITAL N.º 39, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 74/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021,
que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a
destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 76/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências”;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao
orçamento vigente;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que acrescenta dispositivo à lei complementar n° 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe acerca do código tributário do
município de Unaí”;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 38/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre as concessionárias de veículos instaladas neste Município de Unaí MG, afixarem em local visível, a lista de doenças, deficiências e
necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências;
g) discussão e votação, segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que assegura o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais da rede pública ou privada no Município de Unaí;
h) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 294/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 98/2022;
i) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 98/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Benjamim Pereira Ruela;
j) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 293/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 99/2022;
k) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 99/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Milson Pereira da Silva;
l) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 295/2022, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 100/2022;
m) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 100/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Pantaleão Máximo Pereira;
n) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 296/2022, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 101/2022;
o) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 101/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Vera Lúcia Lucas da Silva;
p) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 290/2022, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 102/2022;
q) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 102/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Osvaldo Vasconcelos de Araújo;
r) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 291/2022, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 106/2022;
s) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 106/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua José Machado Rabelo;
t) discussão e votação, turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 292/2022, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 109/2022;
u) discussão e votação, turno único, do Projeto de Lei n.º 109/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Anna Pereira da Costa;
v) discussão e votação, turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Valdemiro da Silva Aguiar;
w) discussão e votação, turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Iraci Rosa Correa.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 484/2022, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 487, 488, 489, 490, 491, 494, 499, 500, 501, 502 e 503/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 495/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 496/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 497/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 498/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica;
g) votação, em turno único, Substitutivo n.º 2 do Requerimento n.º 152/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA) e Outros Vereadores desta Casa, que solicita ao Excelentíssimo Presidente da Câmara a convocação de reunião solene em homenagem aos Diretores
e Vice-Diretores das escolas Municipais de Unaí;
h) votação, em turno único, Substitutivo n.º 2 do Requerimento n.º 153/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA) e Outros Vereadores desta Casa, que solicita ao Excelentíssimo Presidente da Câmara a convocação de reunião solene em homenagem aos Diretores
e Vice-Diretores das escolas Estaduais de Unaí;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Maria Inês Caldeira Torres em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, ao longo dos 41 anos, como professora na rede
pública;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 60/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com o senhor Miguel Jefferson Lacerda Ferreira pela abertura da clínica Onconor – Instituto de Oncologia do Noroeste de Minas em Paracatu, onde vem
contribuindo grandiosamente para o desenvolvimento na área da saúde da nossa região.;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), senhor Junio dos Reis Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de educador, desde 2000;
l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Danilo Júnior Campos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de proprietário da Empresa Maximus Camisaria,
desde 2011.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 25ª Reunião Ordinária

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão