27ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 29/08/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 29 DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO: 13:00 horas
01 – ORDEM DO DIA:
02– SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PARECER N.º 326/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM
FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”, com apresentação da Emenda n.º 1.
03– PARECER N.º 337/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 126/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA REVERENDO DAVI DA MOTA BASTOS”, com a apresentação da Emenda n.º 1.
04–PARECER N.º 338/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 127/2022, de autoria do (a) Vereador (a) Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PROFESSOR GONTIJO”, com apresentação das Emendas n.º 1 e 2.
05– PARECER N.º 339/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael de Paulo, contrário ao Projeto de Lei n.º 114/2022, de autoria do (a) Vereador (a) Andréa Machado, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 345/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 46/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que “INSTITUI O
DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE UNAI”.
07– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 346/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 52/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “INSTITUI A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08– PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 347/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 53/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “INSTITUI A
SEMANA DE PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Organização
CCLJRDH - 27ª Reunião Ordinária