Pauta

EDITAL N.º 40, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas),
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 239, de 23 de junho de 2022, de
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que
especifica ao Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que
proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos hospitais particulares do Município de Unaí aos
pacientes que necessitarem de sangue;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 110/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional
especial, por anulação, ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 122/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 123/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 116/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transferência de crédito no
orçamento vigente;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 117/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transferência de crédito no
orçamento vigente;
(Fls n.º 2 do Edital n.º 40, de 24 de agosto de 2022)
g) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 244, de 17 de julho de 2022, de
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que
especifica ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana
(PSDB), que institui o rateio do valor remanescente de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – e
dá outras providências;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2022, devidamente emendado,
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Serviço
Municipal de Saneamento Básico a doar ao Município de Unaí o imóvel público que especifica e dá
outras providências;
i) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.º 1 e 2, parte integrante do
Parecer n.º 219/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e
Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 59/2022;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 59/2022, devidamente emendado,
de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cria cargos que
especifica, cria Equipe Multidisciplinar da Educação e altera dispositivos da Lei Complementar n.º
56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 66/2022, de
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação
de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que
“autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício
de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por
anulação, ao orçamento vigente;
l) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º
22/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui o Projeto Cidade Verde, no
âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 505, 506, 509, 510, 511, 512,
513, 514, 515, 516, 517 e 518/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam
providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 507/2022, de autoria do Vereador Rafhael de
Paulo (PL) e Outro, que solicitam informações que especifica;
(Fls n.º 3 do Edital n.º 40, de 24 de agosto de 2022)
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 508/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo
Horizonte (Solidariedade) e Outro, que solicitam informações que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 63/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego (Cidadania), com a equipe de futebol de salão da Escola Estadual Delvito
Alves em razão de sua classificação em 1º lugar nos Jogos Escolares de Minas Gerais - Jemg
ocorridos cidade de Uberaba (MG);
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 64/2022, de autoria do
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor Arenos José Olivério pelos
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de policial militar do 28º
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, especialmente pelo trabalho desenvolvido junto à
Patrulha Rural, que têm como o objetivo melhorar a segurança no campo;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 65/2022, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a senhora Fernanda Neves Rocha Miranda em
razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo na área de saúde, como socia-proprietária da
Clínica Neovitalle em Unaí, atuando nas áreas de ginecologia e obstetrícia;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 66//2022, de autoria
deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Marcos Antônio da Silva pelos
relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município na qualidade de 2° Tenente do 28°
Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, desde 9 de junho de 2022;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 67/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego (Cidadania), com a Diretoria da Associação Atlética do Banco do Brasil -
AABB - pelas brilhantes conquistas esportivas na 42º Jornada Microrregional das AABBs -Jemab -,
na cidade de Uberlândia (MG), na qual foi vencedora em 9 modalidades diferentes.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão