Pauta

EDITAL N.º 42, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195,
de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Plenário das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 10/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD);
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cria cargos que especifica, cria Equipe Multidisciplinar da Educação e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 66/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 75/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que garante a concessão de transporte de mudança intramunicipal e dá outras providências;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 105/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que denomina Josefa de Araújo Ferreira a rua que menciona;
j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 303/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 111/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL);
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 111/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Pedro Antônio da Silva;
l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 323/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 112/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL);
m) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 112/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”;
n) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 304/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 113/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade);
o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 113/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera a denominação de rua que menciona para Benedita Nicolau da Silva;
p) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 316/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 119/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);
q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 119/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Francisco Máximo Moreira;
r) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 305/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 120/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);
s) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 120/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Waldemar José Ferreira;
t) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 317/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 121/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB);
u) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 121/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Helena da Costa.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 92/2022, consubstanciada no Parecer n.º 288/2022, que concluiu pela ilegalidade da proposição;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 520/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 522/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 521, 523, 524 e 525/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão