Pauta

29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 8 DE SETEMBRO DE 2022
HORÁRIO: 13:00 horas
01 – ORDEM DO DIA:
02 – EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ART. 247-A DO REGIMENTO INTERNO, POR TRATAR-SE DE SUBSTITUTIVOS A PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APRESENTADOS, REQUEIRO A VOTAÇÃO EM BLOCO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS:
I- Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 350 do Projeto de Lei nº 100/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
II- Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 351 do Projeto de Lei nº 101/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
III-Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 352 do Projeto de Lei nº 102/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
IV-Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 353 do Projeto de Lei nº 106/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
V- Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 354 do Projeto de Lei nº 109/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
VI-Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 357, favorável ao Projeto de Lei nº 132/2022 e Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
VII- Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 358, favorável ao Projeto de Lei nº 128/2022 e Emendas n.º 1 e 2, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
VIII- Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 359, favorável ao Projeto de Lei nº 129/2022 e Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
IX-Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 360, favorável ao Projeto de Lei nº 131/2022 e Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Nair Dayana;
X- Substitutivo n.º 1 ao Parecer de Redação Final n.º 364 do Projeto de Lei nº 98/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana.
03 - ESTÁ EM VOTAÇÃO EM BLOCO OS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS AOS PARECERES DE REDAÇÃO FINAL E PARECERES AOS PROJETOS DE LEI QUE
MENCIONA:
I – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 350/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 100/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PANTALEÃO MÁXIMO PEREIRA”.
II – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 351/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 101/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA VERA LÚCIA LUCAS DA SILVA.”.
III – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 352/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 102/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA OSVALDO VASCONCELOS DE ARAÚJO”.
IV – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 353/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 106/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ MACHADO RABELO”.
V – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 354/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 109/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA ANNA PEREIRA DA COSTA”.
VI– SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER N.º 357/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 132/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA RONEI JOSÉ DA SILVA”, com a apresentação da Emenda n.º 1.
VII– SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER N.º 358/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 128/2022, de autoria do (a) Vereador (a) Tião do Rodo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.”, com apresentação das Emendas n.º 1 e 2.
VIII – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER N.º 359/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 129/2022, de autoria do (a) Vereador (a) Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ MARIA LOUZADA”, com apresentação da Emenda n.º 1.
IX – SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PARECER N.º 360/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 131/2022, de autoria do (a) Vereador (a) Tião do Rodo,
que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CLÊNIO LÚCIO RIBEIRO”, com apresentação da Emenda n.º 1.
X – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 364/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 98/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA BENJAMIM PEREIRA RUELA”.
04 – PARECER N.º 356/2022, emitido pela (a) Vereadora (a) Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 130/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DENOMINA GILBERTO ALVES DA SILVA A RUA QUE MENCIONA”.
05 – PARECER N.º 368/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA MAURA MARIA PEREIRA.”
06 – PARECER N.º 369/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2022, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que “CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CONSTRUTORA MACEDO UNAÍ LTDA.”
07 – PARECER N.º 370/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Diácono Gê, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA A SENHORA SEBASTIANA DE SOUSA COIMBRA.”
08 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 372/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 74/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.”
09 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 373/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 38/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO DE UNAÍ MG, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM
DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
10 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 374/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 75/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO
DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.”
11 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º /2022, emitido pela (a) Vereadora (a) PAULO CÉSAR RODRIGUES, ao Projeto de lei n.º 99/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MILSON PEREIRA DA SILVA”.
12 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º /2022, emitido pela (a) Vereadora (a) NAIR DAYANA, ao Projeto de lei n.º 65/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ASSEGURA O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADANO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.
12 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º /2022, emitido pela (a) Vereadora (a) PAULO CÉSAR RODRIGUES, ao Projeto de lei n.º 76/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º /2022, emitido pela (a) Vereadora (a) PAULO CÉSAR RODRIGUES, ao Projeto de lei n.º 89/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR
PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Organização

CCLJRDH - 29ª Reunião Ordinária

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