Pauta

EDITAL N.º 43, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195,
de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Plenário das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 90/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 94/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transferência de crédito orçamentário do exercício de 2022;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 95/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 104/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que acrescenta dispositivo à lei complementar n° 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe acerca do código tributário do município de Unaí”;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 115/20222, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 30/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN);
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 30/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que institui a lei do Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Unaí e cria Rotas Cicloturística;
j) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;
k) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.º 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 276/20222, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 67/2022;
l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 67/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Serviço Municipal de Saneamento Básico -Saae e dá outras providências;
m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde;
n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí;
o) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 112/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 527, 258, 529, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538 e 539/2022, e autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) Requerimento n.º 530/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer seja solicitada informação que especifica;
c) Requerimento n.º 540/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) e Outros, que solicita providência que especifica.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 8 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão