Pauta

EDITAL N.º 44, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Plenário das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 90/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 94/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transferência de crédito orçamentário do exercício de 2022;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 95/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022;
e) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 251, de 26 de agosto de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui o Programa Bueiro Inteligente no âmbito do Município de Unaí. (veto total);
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que institui a lei do Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Unaí e cria Rotas Cicloturística;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 37/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências;
j) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 67/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Serviço Municipal de Saneamento Básico -Saae e dá outras providências;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 71/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Campanha de Incentivo a doação de cabelo destinada a pessoas em tratamento de Câncer do Município de Unaí, e dá outras providências;
l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 72/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
m) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 73/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiências, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
n) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs 1, 2 e 3, parte integrante do Parecer n.º 261, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 84/2022;
o) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que cria vagas de embarque e desembarque de passageiros de veículos de passeio, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
p) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 107/2022, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;
q) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2022, de autoria da Mesa Diretora, que denomina Vereador Silas Professor a Tribuna, da Câmara Municipal de Unaí (MG), localizada no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos;
r) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Maura Maria Pereira;
s) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Construtora Macedo Unaí Ltda;
t) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia a Senhora Sebastiana de Sousa Coimbra.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 5/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Plenário, em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 339/2022, que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antirregimentalidade do Projeto de Lei n.º 144/2022;
b) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561 e 562/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 68/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Geenio Pereira de Souza pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2017, na qualidade de motorista do transporte de trabalhadores rurais;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 69/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Waldison Jacinto da Silva em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Professor de Capoeira, desde o ano de 2006;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o jovem Ricardo Peres Lepesqueur Neto pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Designer Gráfico e Digital, à frente da Empresa Corel Snake de sua propriedade, desde o ano de 2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão