33ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 29/09/2022
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Parte 1
Transmitido
Pauta
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33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2022.
HORÁRIO: 13:00 HORAS.
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 409/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Nair Dayana, favorável ao
Projeto de Lei n.º 138/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA E DIREITOS
CONSTITUCIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 410/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Nair
Dayana, ao Projeto de Lei n.º 59/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
“CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA
EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 411/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael
de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que
“GARANTE, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O
FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA
RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM”.
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 412/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael
de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 30/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que
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“INSTITUI A LEI DO CICLOTURISMO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
UNAÍ E CRIA ROTAS CICLOTURÍSTICAS”.
06 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 413/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael
de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 94/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que
“AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO
DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO
DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO
DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
DO EXERCÍCIO DE 2022”.
07 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 414/2022, emitido pelo (a) Vereador (a)
Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, de autoria do Vereador Cleber
Canoa, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.° 75, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE UNAÍ””.
Organização
CCLJRDH - 33ª Reunião Ordinária