Pauta

34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 3 DE OUTUBRO DE 2022.
HORÁRIO: 13:00 HORAS.
PAUTA:
01 – ORDEM DO DIA
02 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 415/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 90/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
03 – PARECER N.º 416/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 140/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “DISPÕE SOBRE
CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ”, com a Emenda n.º 1.
04 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 417/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 67/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 419/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 95/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘AUTORIZA A
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE”.
06 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 420/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 104/2022, de autoria do Prefeito José Gomes
Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022”.
07 – PARECER N.º 422/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 149/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSÉ LIMIRO SOBRINHO”.
08 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 423/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 112/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.191, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09 – PARECER N.º 424/2022, emitido pelo (a) Vereador (a) Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que
“CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A DIVINO LUIZ GOMES – ME”.

Organização

CCLJRDH - 34ª Reunião Ordinária

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