Pauta

EDITAL N.º 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Substitutivo n.º 1 do Parecer n.º 326, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 69/2022;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminais ou acamadas, que integram o Cadastro Único;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de Terapeuta Ocupacional no quadro de funcionários das Casas Lares e da Residência Inclusiva do Município de Unaí, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 391/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 134/2022;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 134/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Inalbes Maria Pereira de Medeiros;
f) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 392/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 139/2022;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 139/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Deolinda Maria de Jesus;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 393, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 141/2022;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 141/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que altera a denominação da Rua que menciona para Aniva da Mota Fernandes;
j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 393/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 142/2022;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 142/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que altera denominação da rua que menciona para Ovídio Pires.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 581, 582 e 583/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592 e 593/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 591/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicitada informações que especifica.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 28 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão