Pauta

EDITAL N.º 49, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 145/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 146/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 150/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminais ou
acamadas, que integram o Cadastro Único;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 182/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 24/2022;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui o projeto “Nadando para o Futuro” no âmbito do Município de Unaí, na forma que indica, e dá outras providências;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 125/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.890, de 27 de Dezembro de 2013 que “Altera a Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá outras providências”;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 427/2022, emitido pela Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022;
i) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 130/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que denomina Gilberto Alves da Silva a rua que menciona.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 611, 616 e 617, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB) que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 613/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 612, 614, 615, 618, 619, 620 e 621/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 76/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a senhora Alessandra Rodrigues Macedo pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de cabeleireira, desde o
ano de 2000.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão