1ª Reunião Extraordinária 24/03/2020
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.285, de 27 de dezembro de 2019, que “Aumenta os vencimentos dos cargos de Professor de Educação Básica I, II, III, IV e V e dos cargos de Especialista em Educação Básica I, II, III e IV; institui nova tabela de vencimentos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae - de Unaí e dá outras providências”.
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que atualiza vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias –ACE - e altera anexo da Lei nº 3.272, de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”.
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 12/2020, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos, cria vaga, diminui quantitativo de gratificação que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 13/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”;
f) discussão e votação, em turno único, da Emendas n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – ao Projeto de Lei n.º 14/2020;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas, atualiza vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 56 de 30 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2020, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas, atualiza vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 56 de 30 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
i) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, e autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Olímpio Antunes, que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2016, rejeitando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.013.065.
Organização
Sessão Plenária - 1ª Reunião Extraordinária