Pauta

EDITAL N.º 53, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195,
de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;
b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 268/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei n. º 75/2021;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 401/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 137/2022;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 137/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do
Noroeste de Minas – Convales – e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 144/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.210 de 18 de março de 2019 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências e da Lei nº 3.306, de 25 de março de 2020 que “Aumenta o número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019, que "reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.";
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 161/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Candido Francisco de Castro;
g) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs; 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 469/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Resolução n.º 4/2022;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2022, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;
i) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 70, 126, 127, 129, 131, 132, 134, 139, 141, 142 e 149/2022;
j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Divino Luiz Gomes – ME.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 636/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 637/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 647/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão