Pauta

3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA N.º 4.863/2022

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2022
HORÁRIO: 13H50MIN

01 – Comunico aos Senhores Vereadores que o Veto Total apresentado pelo Prefeito ao Projeto de Lei n.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “garante, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio,
aos pacientes que necessitarem”, ficou sem parecer, considerando a rejeição do Parecer n.º 484/2022 e a perda de prazo do novo relator.

Organização

CE - 3ª Reunião da Comissão Especial

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