Pauta

EDITAL N.º 69, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem 275/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 12/2022 de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio pela rede pública municipal de saúde aos pacientes que necessitarem;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 166/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;
e) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem 282/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 84/2022 de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que cria vagas de embarque e desembarque de passageiros de veículos de passeio e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que equipara as pessoas com doença renal crônica às
pessoas com deficiência física no Munícipio de Unaí (MG);
g) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar
diferenciada para estudantes diabéticos ou celíacos e dá outras providências;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 140/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum, no Município de Unaí;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 172/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Isabel de Araújo Lara;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 173/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Paulo Sérgio Alves Dias;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Norvani Maria de Melo;
l) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 112/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010,
que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e dá outra providência;
m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Marlon Reges
Pereira Santana e Cia Ltda;
n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao
Senhor Jedson Antônio Marçal;
o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Hélio Antônio
Machado Eireli;
p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Saulo Peres de
Castro.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 665, 666, 667, 668, 669, 671, 672, 673, 674 e 675/2022, de autoria de vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de novembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão