Pauta

EDITAL N.º 77, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a ordem do dia da 41ª Reunião
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h (quatorze
horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo,
compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 285/2022, de autoria do Prefeito
do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto
de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de
Terapeuta Ocupacional no quadro de funcionários das Casas Lares e da Residência Inclusiva do
Município de Unaí, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 114/2022, de autoria da Vereadora
Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a proteção e controle populacional de cães e gatos no
Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2022, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao
Senhor Moacir Neto Sobrinho;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2022, de autoria do
Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Alino
Pereira Coelho;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2022, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Diploma de Mérito Agropecuária à senhora
Liliane Caramóri Bianco Queiroz;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2022, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Regiane Cristine
Joslin Mendes;
g) discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB),
ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2022;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2022, emendado,
de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense ao Frei Carlos Mesters, O.Carm.;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao
senhor Vanderlei Pereira da Silva;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2022, de autoria da
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor
Rogério José Vicente;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora
Jainny Dilamar Negro Nogueira Lulhi;
l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2022, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao
senhor Geraldo Isidório do Nascimento.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 7/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê
(PSDB), ao Plenário em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos aprovando o Parecer 510/2022, que concluiu pela ilegalidade
do Projeto de Lei nº 169/2022;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 686, 687, 688, 689, 693, 694,
695, 696, 706, 709, 710, 711, 712, 713,714, 715, 716 e 717/2022, de autoria de Vereadores, que
solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 690/2022, de autoria do
Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 691/2022, de autoria do
Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que solicita informação que especifica;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 692/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo
Horizonte (Solidariedade), que solicita informação que especifica;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 707/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara
(PSD), que solicita informações que especifica;
g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 708/2022, de autoria do Vereador Rafhael de
Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
h) votação, em turno único, do Requerimento n.º 718/2022, de autoria do Vereador Rafhael de
Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
i) discussão e votação, em tuno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º
85/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com senhor Saul dos Santos Filho pelos
30 (trinta) anos de serviços prestados na área de gastronomia, atuando em bares, restaurantes e
pizzaria, sempre com alto padrão de qualidade, gerando emprego e renda;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2022, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com o senhor Thiago Cardoso Saraiva em razão dos
relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, à frente da Empresa Sacolão Sacola
Cheia, desde o ano de 2005, oferecendo produtos de qualidade e um atendimento diferenciado;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2022, de autoria do
Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Milton José de Magalhães por sua expressiva
contribuição no Projeto de Enfrentamento à Covid-19, em especial pela logística objetivando a
distribuição das 50.000 (cinquenta mil) máscaras para os profissionais de saúde do Município de
Unaí;
l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2022, de autoria do
Vereador Professor Diego (Cidadania), com a senhora Vanessa Damasceno Santos e Sousa, em
razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município ao longo dos 14 anos, como
professora na rede pública;
m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2022, de autoria do
Vereador Paulo Arara (PSD), com a equipe de futebol masculino da Associação Atlética
Cachoeirense pela conquista de forma invicta do Campeonato Municipal Sub20 de Unaí, ano de
2022, ocorrida no dia 20 de novembro de 2022, no Estádio Municipal Urbano Adjuto;
n) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2022, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com o Doutor Glênio Fernandes Rodrigues pelos
relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de Médico Clínico Geral,
desde 7 de abril de 2012, no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de dezembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão