Pauta

EDITAL N.º 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 81/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento nos postos de saúde para moradores de rua, indigentes e dependentes químicos;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 133/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que reduz carga horária de servidor público municipal da forma que especifica e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 138/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 153/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a política municipal de incentivo à profissão de cuidador de idoso e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 178/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana das Artes e Cultura no Município de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer que dá redação final ao n.º 606/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 185/2022;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 185/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera a denominação de rua que menciona para Alaor Alves Ribeiro.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 738, 739, 743, 744 e 755/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 740/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 741, 742, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 756 e 757/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 750/20222, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que que solicita informações que especifica.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 1º de fevereiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão