4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 27/02/2023.
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, (segunda-feira), às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2023, de autoria da Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza repasse de recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-APAE, na forma de subvenção e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Mensagem n.º 302/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução de Emenda Parlamentar que especifica (sendo a Emenda Parlamentar nº 16/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2023);
c) discussão e votação, em turno único, da Mensagem n.º 303/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução de Emenda Parlamentar que especifica (sendo a Emenda Parlamentar nº 12/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2023);
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 15/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 188/2022;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 188/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 191/2022, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que reconhece de utilidade pública a Associação Rural do Papamel e Amigos.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) e Outros Vereadores, que solicita providência que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 47/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 48/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 49/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
f) votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 760/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que solicita providência que especifica.
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor José Maria Pereira de Matos pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, à frente da Empresa Banca do Zé Maria, desde o ano de 1993, oferecendo produtos naturais de qualidade e um atendimento diferenciado a todos;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Valmir Delfim de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de servidor da Prefeitura Municipal de Unaí, desde fevereiro de 2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de fevereiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí