2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação 27/02/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2023
HORÁRIO: APÓS A REUNIÃO DO PLENÁRIO
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
DILIGÊNCIA
02 - PROJETO DE LEI N.º 103/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “INSTITUI NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO – MINHA CASA. E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA, ÀS FAMÍLIAS SELECIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador e Relator Professor Diego, usa a palavra para apresentar requerimento de conversão do Projeto de Lei n.º 103/2022 em diligência:
Organização
CAPAMAPUH - 2ª Reunião Extraordinária