1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação 06/03/2023.
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Parte 1
Transmitido
Pauta
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 6 DE MARÇO DE 2023
HORÁRIO: 12H15
ORDEM DO DIA:
05 – PARECER N.º /2023, emitido pelo Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 103/2022 e às Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “INSTITUI NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO – MINHA CASA. E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA, ÀS FAMÍLIAS SELECIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Organização
CAPAMAPUH - 1ª Reunião Ordinária